Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.423, de 02/10/2012

Ementa Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/10/2012, p.3
Republicação DOE-I 26/10/2012, p. 3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Segurança Pública
Indexadores CARCEREIRO / CHEFIA / ENCARREGATURA