Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
V - Anexo V, correspondente aos integrantes da carreira de Médico, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013 (...)
VI - Anexo VI, correspondente ao Prêmio de Produtividade Médica - PPM, a que se referem o "caput" e o inciso II do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013;
VII - Anexo VII, correspondente à Gratificação Executiva, a que se refere o inciso I do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013; (...)

Altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica

Artigo 7.º - I - b) Altera o artigo 5.º da Lei n. 8.975/1994, com redação dada pelo artigo 39 da Lei Complementar n. 1.193/2013 (DOE-I 04/07/2014, p.3)

Artigo 7.º - Altera: I - o artigo 5.º; II - o artigo 9.º; III - o artigo 10; IV - o "caput" do artigo 19; V - o artigo 20; VI - o artigo 34; VII - o artigo 3.º das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - Acrescenta: - I - o § 3.º ao artigo 13; II - o § 4.º ao artigo 14; III - os artigos 7.º e 8.º nas Disposições Transitórias; Artigo 9.º - Altera os Subanexos do Anexo I, todos da Lei Complementar n. 1.193/2013(DOE-I 08/04/2014, p 1)

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 30/07/2013, p. 22)

Regulamenta o Processo de avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que tratam os artigos 13 a 18 da Lei Complementar n. 1.193, de 2013 (DOE-I 07/05/2013, p.1)

Identifica função específica da classe de Médico do Quadro do IAMSPE, retribuída mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.193, de 2013

Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156, de 2013

Organiza o Grupo de resgate e atenção às urgências e emergências - GRAU (DOE-I 21/08/2015, p. 3)

Artigo 16 - I - Dispõe sobre o Quadro Permanente do HCFAMEMA (DOE-I 07/05/2015, p. 1)

Artigo 29 - II - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 03/12/2014, p. 3)

Cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (DOE-I 05/09/2014, p. 1)

Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 2013, para fins de pro labore, de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 26/10/2013, p. 4)

Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Gestão Pública, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 11/10/2013, p. 1)

Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 24/08/2013, p. 1)

Dispõe sobre a identificação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 27/06/2013, p. 1)

Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 15/05/2013, p. 3)

Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 06/03/2013, p. 1)