Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.912, de 26/02/2013

Ementa Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto nº 40.200, de 1995, que regulamenta as atividades do FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/02/2013, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA SAÚDE / REORGANIZAÇÃO / FUNDES

Alterações