| Ementa | Institui o Programa de gestão de documentos da ALESP, e aprova o Plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 02/03/2013, p.22 |
| Republicação | DAL 06/03/2013, p. 32 |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Indexadores | ALESP / "PROGRAMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS" / "PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS" / TABELA DE TEMPORALIDADE (DOCUMENTOS) |
Artigo 2º - Fica restaurada a vigência do Ato da Mesa nº 2, de 1 de março de 2013
Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 2, de 2013
Dispõe sobre alterações da Tabela de Temporalidade e do Plano de Classificação da ALESP, constantes nos Anexos do Ato nº 02, de 2013, da Mesa
Dispõe sobre alterações da Tabela de Temporalidade e do Plano de Classificação da ALESP, constantes nos Anexos do Ato nº 02, de 2013, da Mesa
Artigo 1º - O cargo de Agente de Segurança Parlamentar, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), constante do Subanexo II do Anexo IV, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, passa a denominar-se Auxiliar Legislativo.
Estabelece novas regras para o processo eletrônico de aquisição de materiais e serviços denominado ALESP DIGITAL, no âmbito deste Poder Legislativo