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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 2, de 01/03/2013

Promulgação Legislativo
Republicação Diário Oficial - Legislativo, 06/03/2013, p.32
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 02/03/2013, p.22
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / PROGRAMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS / TABELA DE TEMPORALIDADE (DOCUMENTOS)

Alterações

Normas Correlatas