Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.940, de 05/03/2013

Ementa Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/03/2013, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Saúde Pública
Indexadores SERVIDOR / "PRO LABORE" / SECRETARIA DA SAÚDE

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