| Ementa | Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 06/03/2013, p.1 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Saúde Pública |
| Indexadores | SERVIDOR / "PRO LABORE" / SECRETARIA DA SAÚDE |
Altera o Decreto nº 58.940, de 2013 (DOE-I 01/04/2016, p. 1)
Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 2013 (DOE-I 26/10/2013, p. 4)