Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.177, de 13/05/2013

Ementa Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 44.398, de 1999, que dispõe sobre a aquisição de bens e contratação de serviços produzidos na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP pela Administração direta, Autarquias, Sociedades de economia mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/05/2013, p.3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Compras e Contratações Públicas
Indexadores FUNAP / LICITAÇÃO / AUTARQUIA / FUNDAÇÃO / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA