Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.182, de 14/05/2013

Ementa Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/05/2013, p.3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SERVIDOR / IAMSPE (MÉDICO) / GRATIFICAÇÃO "PRO-LABORE"

Alterações