| Ementa | Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de plantões por mês dos integrantes das classes de Agente técnico de assistência à saúde, Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de enfermagem e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/05/2013, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Saúde Pública |
| Palavras-Chave | PLANTÃO MÉDICO / LIMITE |
Artigo 2º - Fica revogado o Decreto nº 59.248, de 29 de maio de 2013 (DOE-I 25/07/2013, p. 7)