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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.260, de 05/06/2013

Ementa Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/06/2013, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave AÇÃO AMBIENTAL / PROGRAMA CRÉDITO AMBIENTAL PAULISTA / MEIO AMBIENTE

Normas Correlatas