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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.261, de 05/06/2013

Ementa Institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo SICAR-SP, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/06/2013, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Meio Ambiente
Palavras-Chave Imóvel Rural / Preservação Ambiental / Banco de Dados

Alterações

  • Decreto n° 64.131 de 11/03/2019

    Artigo 4º - A responsabilidade pelo Sistema de Cadastro Rural Ambiental do Estado de São Paulo - SICAR-SP, instituído pelo Decreto nº 59.261, de 2013, passa a ser da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

  • Decreto n° 60.107 de 29/01/2014

    Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.261, de 2013, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado de S.Paulo - SICAR-SP, e dá providências correlatas

Normas Correlatas

  • Decreto n° 66.417 de 30/12/2021

    Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas

  • Decreto n° 61.668 de 27/11/2015

    Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Decreto nº 59.261, de 2013, acrescentado pelo Decreto nº 60.107, de 2014, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado - SICAR-SP, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.521 de 05/06/2014

    Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas