Decreto nº 59.261, de 05/06/2013 ( Decreto 59261/2013 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 59.261, de 05/06/2013

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo SICAR-SP, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 06/06/2013, p.1

Temas

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Palavras-chave

Banco de Dados | Imóvel Rural | Proteção Ambiental |

expand_more Alterações

Decreto nº 64.131, de 11/03/2019

Artigo 4º - A responsabilidade pelo Sistema de Cadastro Rural Ambiental do Estado de São Paulo - SICAR-SP, instituído pelo Decreto nº 59.261, de 2013, passa a ser da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (DOE-I, 12/03/2019, p.1)

Decreto nº 60.107, de 29/01/2014

Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.261, de 2013, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado de S.Paulo - SICAR-SP, e dá providências correlatas (DOE-I, 30/01/2014, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.417, de 30/12/2021

Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas (DOE-I, 31/12/2021, p.1)

Decreto nº 61.668, de 27/11/2015

Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Decreto nº 59.261, de 2013, acrescentado pelo Decreto nº 60.107, de 2014, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado - SICAR-SP, e dá providências correlatas (DOE-I, 28/11/2015, p.1)

Decreto nº 60.521, de 05/06/2014

Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas (DOE-I, 06/06/2014, p.1)

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