| Ementa | Altera dispositivos da Resolução nº 784, de 1997, bem como da Resolução nº 859, de 2008 |
| Projeto/Autoria | PR 6/2013 - Mesa |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 14/06/2013, p.14 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | ALESP / VALE-REFEIÇÃO / LICENÇA-PRÊMIO |
Dispõe sobre reajuste (vale-refeição)