| Ementa | Altera dispositivos da Resolução nº 784, de 1997, bem como da Resolução nº 859, de 2008 |
| Projeto/Autor | PR 6/2013 - Mesa |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 14/06/2013, p.14 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Indexadores | ALESP / VALE-REFEIÇÃO / LICENÇA-PRÊMIO |
Dispõe sobre reajuste (vale-refeição)