Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.349, de 10/07/2013

Ementa Dá nova redação ao atigo 5º do Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/07/2013, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores COMITÊ DE QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO