Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.354, de 15/07/2013

Ementa Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 2012
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/07/2013, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores ENSINO INTEGRAL / PROGRAMA / PROGRAMA ENSINO INTEGRAL