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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.394, de 01/08/2013

Ementa Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 1998
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/08/2013, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Conselho Estadual / Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

Alterações

  • Decreto n° 65.796 de 16/06/2021

    Artigo 57 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) IV - o Decreto nº 59.394, de 1º de agosto de 2013; (...)