Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.530, de 13/09/2013

Ementa Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Riolândia e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/09/2013, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Segurança Pública
Indexadores RIOLÂNDIA (MUNICÍPIO) / "CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA" / CRIAÇÃO / ORGANIZAÇÃO

Normas Correlatas

Voltar