Ato da Mesa n° 20, de 02/10/2013 ( Ato da Mesa 20/2013 )

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Ementa	Decide delegar aos Assessores chefes de gabinete da Mesa a atribuição de praticar os seguintes atos:
Promulgação	Legislativo
Publicação	Diário Oficial - Legislativo, 03/10/2013, p.36
	Texto Atualizado Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a)
Temas	Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave	ALESP / ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DA MESA (ATRIBUIÇÃO)

Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 20, de 2013
Ato da Mesa n° 21 de 18/08/2016

Acrescenta o inciso V ao artigo 1º do Ato da Mesa nº 20, de 2013 (DAL 19/08/2016, p. 17)

Ato da Mesa n° 38 de 16/12/2016

Decide aplicar o disposto no Ato nº 20, de 2013, da Mesa (DAL 17/12/2016, p. 11)