Promulgação | Legislativo |
Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 03/10/2013, p.36 |
Texto Atualizado Texto Original | |
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Situação Atual | Revogado(a) |
Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
Palavras-Chave | ALESP / ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DA MESA (ATRIBUIÇÃO) |
Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 20, de 2013
Acrescenta o inciso V ao artigo 1º do Ato da Mesa nº 20, de 2013 (DAL 19/08/2016, p. 17)
Decide aplicar o disposto no Ato nº 20, de 2013, da Mesa (DAL 17/12/2016, p. 11)