Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.153, de 07/10/2013

Ementa Altera a Lei nº 14.457, de 2011, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Projeto/Autor PL 1074/2011 - Tribunal de Justiça
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/10/2013, p.1
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Judiciário
Indexadores TRIBUNAL DE JUSTIÇA / CRIAÇÃO DE CARGOS