| Ementa | Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Gestão Pública, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 11/10/2013, p.1 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | "PRO LABORE" / MÉDICO / DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICA DO ESTADO - DPME / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA |
Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão (DOE-I 30/05/207, p. 1)