Ementa | Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Gestão Pública, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013, e dá providências correlatas |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 11/10/2013, p.1 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | PRO LABORE / MÉDICO / DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO |
Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão (DOE-I 30/05/207, p. 1)