Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.610, de 16/10/2013

Ementa Altera dispositivos do Decreto nº 55.636, de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918, de 2009
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/2013, p.4
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Turismo, Esportes e Lazer
Palavras-Chave GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / CAAP - COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS / PROJETOS NA ÁREA DESPORTIVA / LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE