| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 55.636, de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918, de 2009
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 17/10/2013, p.4 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Turismo, Esportes e Lazer
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Palavras-Chave
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GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / CAAP - COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS / PROJETOS NA ÁREA DESPORTIVA / LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE
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