Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.611, de 16/10/2013

Ementa Institui as prioridades do Governo do Estado de S.Paulo para o ano de 2014 em relação aos recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/2013, p.5
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / ESPORTES / LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE / RECURSOS PARA O ANO DE 2014