Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
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Decreto nº 59.629, de 21/10/2013
| Ementa | Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/10/2013, p.8 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Segurança Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |