Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.661, de 25/10/2013

Ementa Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 26/10/2013, p.4
Republicação DOE-I 11/02/2014, p. 1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SECRETARIA DA SAÚDE / ATRIBUIÇÃO DE "PRO LABORE"