| Ementa |
Altera a Lei Complementar n. 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
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| Projeto/Autor |
PLC 34/2013
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Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 31/10/2013, p.1 |
| Texto |
Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Educação e Cultura
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Indexadores
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DOCENTE CONTRATADO / PROCESSO SELETIVO / CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (DOCENTE)
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