Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.798, de 22/11/2013

Ementa Dispõe sobre a instituição de Ouvidoria e Comissão de Ética na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e altera o Decreto nº 43.142, de 1998, que reorganiza a referida Pasta
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/11/2013, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Agricultura e Agronegócio
Indexadores OUVIDORIA E COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO