Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Decreto nº 59.798, de 22/11/2013
| Ementa | Dispõe sobre a instituição de Ouvidoria e Comissão de Ética na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e altera o Decreto nº 43.142, de 1998, que reorganiza a referida Pasta |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/11/2013, p.3 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Agricultura e Agronegócio |
| Indexadores | OUVIDORIA E COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |