| Ementa |
Dispõe sobre a instituição de Ouvidoria e Comissão de Ética na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e altera o Decreto nº 43.142, de 1998, que reorganiza a referida Pasta
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 23/11/2013, p.3 |
| Republicação |
- |
| Texto |
Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Agricultura e Agronegócio
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Indexadores
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OUVIDORIA E COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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