Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.868, de 03/12/2013

Ementa Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/12/2013, p.7
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores CONVÊNIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - AUTARQUIA - AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Retificações