Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 60.133, de 07/02/2014

Ementa Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de S.Paulo e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/02/2014, p.25
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Meio Ambiente
Indexadores FAUNA SILVESTRE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO

Alterações