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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.365, de 21/03/2014

Ementa Institui o "Dia Estadual da Liberdade Religiosa"
Projeto/Autoria PL 236/2013 - Campos Machado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/03/2014, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Oficial

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