| Ementa | Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial - Executivo, 25/03/2014, p.1 |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/03/2014, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | CONVÊNIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - AUTARQUIAS - AVENÇAS |
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014 (DOE-I 20/05/2014, p. 6)
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014 (DOE-I 09/05/2014, p. 3)