| Ementa | Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/03/2014, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - Sigap / Sistema Estadual de Florestas - Sieflor / Unidade de Conservação / Plano de Manejo / Pesquisa Científica |
Altera a redação do § 8º do artigo 37 do Decreto nº 60.302, de 2014 (DOE-I 17/10/2014, p. 1)