Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.388, de 22/04/2014

Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, altera as Leis n. 14.477, de 2011, e n. 14.987, de 2013, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PL 956/2013 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/04/2014, p.4
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Orçamento e Finanças Públicas
Indexadores OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BNDES - BB - CEF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL