Decreto nº 60.449, de 15/05/2014 ( Decreto 60449/2014 )

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Decreto nº 60.449, de 15/05/2014

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 16/05/2014, p.1

Temas

Palavras-chave

Admissão | Concurso Público | Regulamento | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Decreto nº 70.599, de 13/05/2026

Artigo 8º - Passam a vigorar com a redação que segue os seguintes dispositivos dos decretos adiante indicados:

(...)

II - do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, o inciso VI do artigo 4º:

(...)

(DOESP Executivo Seção 1, 14/05/2026, p.3)

Decreto nº 63.651, de 16/08/2018

Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto n° 60.449, de 2014 (DOE-I, 17/08/2018, p.1)

Decreto nº 60.449, de 15/05/2014

Legislação