Decreto n° 60.455, de 15/05/2014 ( Decreto 60455/2014 )

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Ementa	Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Parceiros do Recomeço e dá providências correlatas
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 16/05/2014, p.4
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave	Usuário de Drogas / Inclusão Social / Prevenção

Decreto n° 61.054 de 14/01/2015

Artigo 9º - Altera dispositivos do Decreto nº 60.455, de 2014 (DOE-I 15/01/2015, p. 4)

Decreto n° 61.674 de 02/12/2015

Reorganiza o "Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack - Programa Recomeço", que passa a denominar-se "Programa Estadual de Políticas sobre Drogas - Programa Recomeço: uma vida sem drogas" (DOE-I 03/12/2015, p. 1)