Decreto n° 60.521, de 05/06/2014 ( Decreto 60521/2014 )

Compartilhar:

Ementa	Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 06/06/2014, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a)
Temas	Meio Ambiente
Palavras-Chave	Mata Ciliar / Proteção de Manancial

Decreto n° 61.137 de 26/02/2015

Artigo 9º - Revoga o § 1º do artigo 1º e o artigo 3º do Decreto nº 60.521, de 2014 (DOE-I 27/02/2015, p. 1)

Decreto n° 62.914 de 08/11/2017

Artigo 16 - I - Revoga o Decreto nº 60.521, de 2014
Decreto n° 61.296 de 03/06/2015

Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes (DOE-I 04/06/2015, p. 1)
Decreto n° 61.183 de 20/03/2015

Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 2015, que cria o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 2014 (DOE-I 21/03/2015, p. 3)