Artigo 9º - Revoga o § 1º do artigo 1º e o artigo 3º do Decreto nº 60.521, de 2014 (DOE-I 27/02/2015, p. 1)
Artigo 16 - I - Revoga o Decreto nº 60.521, de 2014
Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes (DOE-I 04/06/2015, p. 1)
Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 2015, que cria o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 2014 (DOE-I 21/03/2015, p. 3)