Decreto nº 60.521, de 05/06/2014 ( Decreto 60521/2014 )

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Decreto nº 60.521, de 05/06/2014

Situação

Revogada

Ementa

Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 06/06/2014, p.1

Temas

Palavras-chave

Mata Ciliar | Proteção de Manancial |

expand_more Alterações

Decreto nº 61.137, de 26/02/2015

Artigo 9º - Revoga o § 1º do artigo 1º e o artigo 3º do Decreto nº 60.521, de 2014 (DOE-I 27/02/2015, p. 1) (DOE-I, 27/02/2015, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 62.914, de 08/11/2017

Artigo 16 - I - Revoga o Decreto nº 60.521, de 2014 (DOE-I, 09/11/2017, p.4)

Decreto nº 61.296, de 03/06/2015

Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes (DOE-I 04/06/2015, p. 1) (DOE-I, 04/06/2015, p.1)

Decreto nº 61.183, de 20/03/2015

Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 2015, que cria o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 2014 (DOE-I 21/03/2015, p. 3) (DOE-I, 21/03/2015, p.3)

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