| Ementa |
Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica
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| Projeto/Autoria |
PL 386/2013
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Rodrigo Moraes
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 19/06/2014, p.5 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
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Palavras-Chave
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DISQUE-DENÚNCIA - ABUSO SEXUAL
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