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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.461, de 18/06/2014

Ementa Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia"
Projeto/Autoria PL 117/2014 - Marcos Martins
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/06/2014, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Oficial / Campanha de Conscientização