Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 33, de 14/03/2003

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 15/03/2003, p.22
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave PARTIDO POLÍTICO / FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR / LEI FEDERAL Nº 9.096, de 19/09/1995 / 15ª LEGISLATURA

Alterações