Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 17, de 16/10/2014

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 17/10/2014, p.10
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (COMPETÊNCIA) - EMISSÃO DE CERTIDÕES (ALESP)

Alterações