Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 60.837, de 16/10/2014

Ementa Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas a unidades policiais previstas no Decreto nº 59.396, de 6 de agosto de 2013, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/2014, p.3
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores UNIDADE POLICIAL (FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ENCARREGATURA)

Alterações

  • Decreto n° 64.359 de 02/08/2019

    Altera a denominação do DECADE, para DOPE, estabelece sua organização, dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Polícia Civil