| Ementa | Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/10/2014, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Saúde Pública |
| Indexadores | PLANTÃO MENSAL (ÁREA DA SAÚDE) |
Artigo 2º - Revoga o Decreto nº 60.859, de 2014 (DOE-I 05/03/2015, p. 1)