Ementa | Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/10/2014, p.1 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Revogado(a) |
Temas |
Saúde Pública |
Palavras-Chave | PLANTÃO MENSAL (ÁREA DA SAÚDE) |
Artigo 2º - Revoga o Decreto nº 60.859, de 2014 (DOE-I 05/03/2015, p. 1)