| Ementa | Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da Administração centralizada e autárquica |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/10/2014, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | Administração Pública Direta / Administração Pública Indireta / Convênio |
Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
II - o Decreto nº 60.868, de 29 de outubro de 2014; (...)
Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014 (DOE-I 22/11/2014, p. 1)