Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 60.908, de 21/11/2014

Ementa Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/11/2014, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Administração Pública Direta / Administração Pública Indireta / Convênio

Alterações

  • Decreto n° 66.173 de 26/10/2021

    Artigo 16 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    III - o Decreto nº 60.908, de 21 de novembro de 2014; (...)