| Ementa | Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/01/2015, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DE GOVERNO (ORGANIZAÇÃO) |
Artigo 8º - Acrescenta ao artigo 3º do Decreto nº 61.036, de 2015, de organização da Secretaria de Governo, o inciso XVI.
Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas. Altera portanto, dispositivos e artigos do Decreto 61.036/2015
Artigo 3º - II - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o inciso XX do artigo 2º; b) o item 5 do §4º do artigo 3º
Artigo 4º - II - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015, os itens 1 e 2 do § 4º do artigo 3º
Artigo 4º - Acrescenta o inciso XIV-B ao artigo 2º do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 30/05/2017, p. 6)
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 04/05/2017, p. 1)
Artigo 13 - III - Revoga a alínea "c" do inciso V do artigo 2º, o inciso VI do artigo 3º e o artigo 101 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 12/04/2017, p. 1)
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.036, de 2015 e Revoga: a) o inciso XIV do artigo 3º; b) o artigo 129 (DOE-I 07/12/2016, p. 8/9)
Artigo 4º - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 17/08/2016, p. 3)
Acrescenta a alínea "c" ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 25/11/2015, p. 1)
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 20/10/2015, p. 1)
Artigo 4º - I - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o artigo 13; b) da Seção I do Capítulo VI, a Subseção III e seus artigos 29 e 30 (DOE-I 26/08/2015, p. 7)
Altera o Decreto nº 61.036 de 2015 (DOE-I 09/07/2015, p. 1)
Artigo 26 - Acrescenta os incisos IV a VII ao artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 28/05/2015, p. 4)
Artigo 3 - II - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o inciso XIX do artigo 2º; b) o item 4 do §4º do artigo 3º (DOE-I 18/04/2015, p. 4)
Artigo 39 - VIII - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: o inciso VIII do artigo 3º; a Seção VII, do Capítulo VIII, e seu artigo 103 (DOE-I 19/03/2015, p. 3/4)
Altera o artigo 29 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 26/02/2015, p. 1)
Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário de Relações Internacionais
Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador (DOE-I 01/01/2015, p. 7)