Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas e altera dispositivos do Decreto nº 61.036, de 2015

Artigo 12 - I - Revoga dispositivos do Decreto nº 61.036, de 2015

Artigo 31 - Este decreto entra em vigor após decorridos 5 (cinco) dias úteis da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
V - do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015:
a) os incisos III-A e III-B do artigo 15;
b) os incisos VI e VII e o parágrafo único do artigo 51;(...)

Altera o parágrafo único do artigo 62 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: ...
II - o inciso III-A do artigo 3º e a Seção II-A, com seu artigo 95-A, do Capítulo VIII do Decreto n° 61.036, de 1º de janeiro de 2015, acrescentados pelo artigo 4° do Decreto n° 62.152, de 16 de agosto de 2016;...

Artigo 8º - Acrescenta ao artigo 3º do Decreto nº 61.036, de 2015, de organização da Secretaria de Governo, o inciso XVI.

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas. Altera portanto, dispositivos e artigos do Decreto 61.036/2015

Artigo 3º - II - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o inciso XX do artigo 2º; b) o item 5 do §4º do artigo 3º

Artigo 4º - II - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015, os itens 1 e 2 do § 4º do artigo 3º

Artigo 4º - Acrescenta o inciso XIV-B ao artigo 2º do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 30/05/2017, p. 6)

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 04/05/2017, p. 1)

Artigo 13 - III - Revoga a alínea "c" do inciso V do artigo 2º, o inciso VI do artigo 3º e o artigo 101 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 12/04/2017, p. 1)

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.036, de 2015 e Revoga: a) o inciso XIV do artigo 3º; b) o artigo 129 (DOE-I 07/12/2016, p. 8/9)

Artigo 4º - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 17/08/2016, p. 3)

Acrescenta a alínea "c" ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 25/11/2015, p. 1)

Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 20/10/2015, p. 1)

Artigo 4º - I - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o artigo 13; b) da Seção I do Capítulo VI, a Subseção III e seus artigos 29 e 30 (DOE-I 26/08/2015, p. 7)

Altera o Decreto nº 61.036 de 2015 (DOE-I 09/07/2015, p. 1)

Artigo 26 - Acrescenta os incisos IV a VII ao artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 28/05/2015, p. 4)

Artigo 3 - II - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o inciso XIX do artigo 2º; b) o item 4 do §4º do artigo 3º (DOE-I 18/04/2015, p. 4)

Artigo 39 - VIII - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: o inciso VIII do artigo 3º; a Seção VII, do Capítulo VIII, e seu artigo 103 (DOE-I 19/03/2015, p. 3/4)

Altera o artigo 29 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 26/02/2015, p. 1)

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Portal Eletrônico das Organizações Sociais, aprova o regulamento eletrônico para sua utilização

Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário de Relações Internacionais

Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador (DOE-I 01/01/2015, p. 7)