Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Decreto nº 61.036, de 01/01/2015
| Ementa | Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/01/2015, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DE GOVERNO (ORGANIZAÇÃO) |
Alterações
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Decreto
n° 62.599
de 29/05/2017
Artigo 4º - Acrescenta o inciso XIV-B ao artigo 2º do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 30/05/2017, p. 6)
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Decreto
n° 62.556
de 03/05/2017
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 04/05/2017, p. 1)
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Decreto
n° 62.540
de 11/04/2017
Artigo 13 - III - Revoga a alínea "c" do inciso V do artigo 2º, o inciso VI do artigo 3º e o artigo 101 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 12/04/2017, p. 1)
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Decreto
n° 62.296
de 06/12/2016
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.036, de 2015 e Revoga: a) o inciso XIV do artigo 3º; b) o artigo 129 (DOE-I 07/12/2016, p. 8/9)
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Decreto
n° 62.152
de 16/08/2016
Artigo 4º - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 17/08/2016, p. 3)
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Decreto
n° 61.636
de 24/11/2015
Acrescenta a alínea "c" ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 25/11/2015, p. 1)
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Decreto
n° 61.564
de 19/10/2015
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 20/10/2015, p. 1)
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Decreto
n° 61.447
de 25/08/2015
Artigo 4º - I - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o artigo 13; b) da Seção I do Capítulo VI, a Subseção III e seus artigos 29 e 30 (DOE-I 26/08/2015, p. 7)
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Decreto
n° 61.359
de 08/07/2015
Altera o Decreto nº 61.036 de 2015 (DOE-I 09/07/2015, p. 1)
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Decreto
n° 61.284
de 27/05/2015
Artigo 26 - Acrescenta os incisos IV a VII ao artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 28/05/2015, p. 4)
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Decreto
n° 61.228
de 17/04/2015
Artigo 3 - II - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: a) o inciso XIX do artigo 2º; b) o item 4 do §4º do artigo 3º (DOE-I 18/04/2015, p. 4)
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Decreto
n° 61.175
de 18/03/2015
Artigo 39 - VIII - Revoga, do Decreto nº 61.036, de 2015: o inciso VIII do artigo 3º; a Seção VII, do Capítulo VIII, e seu artigo 103 (DOE-I 19/03/2015, p. 3/4)
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Decreto
n° 61.133
de 25/02/2015
Altera o artigo 29 do Decreto nº 61.036, de 2015 (DOE-I 26/02/2015, p. 1)
Normas Correlatas
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Decreto
n° 61.037
de 01/01/2015
Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador (DOE-I 01/01/2015, p. 7)