Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.629, de 23/12/2014

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autor PL 107/2013 - Maria Lúcia Amary
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/12/2014, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Entidades de Utilidade Pública
Indexadores SOROCABA (MUNICÍPIO) - "CENTRO FAMILIAR DE SOLIDARIEDADE NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DE SOROCABA - CEFAS"