Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.256, de 06/01/2015

Ementa Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 23/2014 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/01/2015, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores DIRETOR DE ESCOLA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) - GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL - AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

Regulamentações

  • Decreto n° 62.216 de 14/10/2016

    Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas (DOE-I 15/10/2016, p. 1)