Ementa | Dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 15/01/2015, p.4 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / TRANSFERÊNCIA / BENS MÓVEIS / CARGOS E FUNÇÃO-ATIVIDADE / ACERVO / SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Artigo 29 - IV - Revoga, do Decreto nº 61.054, de 2015: a) o inciso I do artigo 4º; b) os artigos 5º e 6º (DOE-I 01/06/2017, p. 1)
Artigo 2º - Revoga o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 61.054, de 2015 (DOE-I 05/08/2016, p. 1/3)
Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e de Desenvolvimento Social no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária (DOE-I 31/01/2015, p. 1)