Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 413, de 04/08/1949

Ementa Dspõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Fartura
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/08/1949, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave FARTURA (MUNICÍPIO) / IMÓVEL / DOAÇÃO

Alterações