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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 61.198, de 31/03/2015

Ementa Dispõe sobre a transferência do Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Governador, altera sua denominação para Grupo de Relacionamento com a Sociedade e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/04/2015, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave ALTERAÇÃO / DENOMINAÇÃO / GRUPO DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE / CASA CIVIL

Alterações

  • Decreto n° 64.462 de 11/09/2019

    Artigo 62 - (...) ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...) II - o Decreto nº 61.198, de 13 de março de 2016 (sic).