Emenda Constitucional nº 40, de 09/04/2015 ( Emenda Constitucional 40/2015 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Emenda Constitucional nº 40, de 09/04/2015
PEC 11/2013 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Classificação | Estância Turística | Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos | Município Turístico |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp