| Ementa | Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/05/2015, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DE GOVERNO (ESTRUTURA) / SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E SERVIÇÃO AO CIDADÃO (ORGANIZAÇÃO) |
Artigo 9º - Altera o artigo 23 do Decreto nº 61.284, de 2015 e Revoga: a) os artigos 1º a 19, 27 e 28; b) do artigo 23, os incisos I, III, IV, V e VI; c) do artigo 24: 1. o inciso II; 2. a alínea "a" do inciso III (DOE-I 07/12/2016, p. 8/9)