Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Decreto nº 61.324, de 18/06/2015

Ementa Substitui o Anexo II a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos fundos sociais de solidariedade, bem assim com entidades de fins não econômicos, visando à implantação do Projeto "Pólos Regionais da Escola de Beleza", no âmbito do Programa "Escola de Qualificação Profissional"
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/06/2015, p.3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores DECRETO Nº 59.212, DE 17/05/2013 / FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO / FUSSESP / CONVÊNIOS / MUNICÍPIOS / PROJETO / "PÓLOS REGIONAIS DA ESCOLA DE BELEZA" / PROGRAMA / "ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL"